Reuniões
11/06/2015
PROCON Porto Alegre participa de reunião no SINCODIV/FENABRAVE-RS
A reunião-almoço da diretoria do SINCODIV/FENABRAVE-RS do dia 11 de junho contou com a participação do diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira. O Sindicato representa 756 concessionárias de veículos no Estado, sendo que 112 estão estabelecidas em Porto Alegre. Com a presença de vice-presidentes, delegados regionais e distribuidores associados, Vieira apresentou as atribuições do Procon Porto Alegre junto a fornecedores e consumidores. O dirigente também expôs o conteúdo da Lei Federal 13.111, em vigor desde 25 de maio deste ano. A nova legislação estipula que o fornecedor coloque à disposição do consumidor todas as informações necessárias para que a compra seja efetuada de forma livre de vícios. Assim, a lei dispõe que no contrato de compra e venda deverá estar incluída cláusula contendo as informações sobre a natureza e o valor dos tributos que incidem na operação, e também sobre a situação de regularidade do veículo junto aos órgãos competentes quanto a eventuais restrições.
No setor da distribuição de veículos as principais queixas que chegam ao Procon municipal referem-se principalmente, ao atraso na entrega de veículos novos, a falta de assistência técnica para veículos usados, a demora no fornecimento de peças no caso de veículos importados e a garantia geral. No Procon Porto Alegre de 2014 até junho deste anos, foram protocoladas 88 reclamações vinculadas a veículos zero quilometro, no caso dos usados o número de reclamações chegou a 69.
Durante o evento, Cauê salientou o caráter preventivo das ações do Procon na cidade. "Nossa atitude principal não é visar às falhas dos fornecedores e sim educar e conscientizar este segmento, para, somente em uma terceira etapa, realizar a fiscalização", salientou Cauê Vieira.
O presidente do SINCODIV/FENABRAVE-RS, Fernando Esbroglio, afirmou que não há interesse do distribuidor em promover qualquer irregularidade. "Nossa Entidade quer trabalhar em conjunto com o Procon para que possamos promover uma rede totalmente em conformidade com a legislação". O vice-presidente do SINCODIV/FENABRAVE-RS, Ambrósio Pesce solicitou ao Procon as estatísticas de reclamações para que as questões possam ser trabalhadas junto a rede no que se refere a novos, seminovos e pós-venda. O diretor, Rafael Cestari sugeriu que as montadoras também fossem comunicadas das ações do Procon já que grande parte das queixas estão relacionadas a produto.
Fonte: Assessoria de Imprensa