Reuniões
10/03/2016
Reunião de diretoria com a presença do Deputado Frederico Antunes
A primeira reunião de diretoria do ano aconteceu nesta quinta-feira dia 10 de março e contou com a participação do Deputado Estadual Frederico Antunes.
Na primeira parte do encontro o vice-presidente, Marino Cestari, passou aos presentes um relato sobre as últimas ações da FENABRAVE em nível nacional. A liderança informou que recebeu vários elogios de outros estados referente à campanha estadual realizada pelo SINCODIV-RS sobre o segurado exigir da seguradora a execução de serviços de chapeamento e pintura nas concessionárias. Destaque para a reunião da entidade no dia 26 de fevereiro em Fortaleza com a presença do Secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho que tem na sua estrutura de gestão encontros frequentes com a classe empresarial e que por três gestões consecutivas não aumentou impostos. Marino também comemorou a eleição do presidente Alarico Assumpção Jr como presidente da ALADA.
Na segunda parte da reunião, o assessor jurídico do SINCODIV-RS, Dr. Paulo Oliveira Balsemão, falou dos efeitos da Emenda Constitucional 87/2015 que gerou confusão na sua interpretação e que pode afetar a venda de veículos quando ela é realizada de forma direta. Algumas informações passam a ser relevantes com a entrada da EC, segundo o assessor é preciso saber para quem se está vendendo e se este comprador recolhe ICMS e qual a diferença do recolhimento do estado de destino da venda.
Quem fechou a reunião foi o Deputado Frederico Antunes que está comprometido com o SINCODIV/FENABRAVE-RS no encaminhamento da solicitação junto ao governo da redução das taxas do DETRAN-RS. Frederico lembrou que no final da gestão de Tarso Genro, o governo promoveu significativo aumento nas taxas de transferência de veículos e levou o Estado a ser recordista no valor do recolhimento. Para o deputado, o aumento é irregular visto que, não se pode transformar taxa em arrecadação, a finalidade de uma taxa é a de remunerar serviços. A solicitação de que as taxas retornassem aos valores anteriores ao aumento foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e logrou êxito por sete votos, número mínimo de votos para ser encaminhado a Comissão de Serviço Público, onde teve a deputada, Anne Ortiz, como relatora e há alguns dias passou para a terceira Comissão, com nove votos a zero, a favor da solicitação. Depois da terceira Comissão que tem como relator o deputado Adilson Troca será avaliado e julgado pelo Plenário. Antunes ressaltou que talvez seja necessária uma Emenda para atualizar os valores de referência de 2012 com a inflação, mas este não chegaria nem perto dos atuais cobrados pelo DETRAN/RS.
Frederico Antunes comentou com os presentes que tramita na Assembléia outros dois Projetos que tem relação com o setor, PL 18 /2016, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT), que assegura ao consumidor o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo, sempre que for necessário acionar o seguro. E também está sendo avaliado um Projeto de Lei que propõe que a quilometragem rodada pelo veículo seja impressa no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento), documento fornecido anualmente aos donos de carros que pagam o IPVA e cumprem as demais exigências dos órgãos estaduais de trânsito. A medida tem como objetivo coibir a adulteração do hodômetro para reduzir a quilometragem percorrida pelo veículo e aumentar seu valor de venda.
