21/10/2019

Cota extra de ICMS

Relator do Projeto que extingue a cobrança da cota extra de ICMS para empresas gaúchas, Luiz Henrique Viana (PSDB, à direita na foto, prometeu apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça até o final do mês. O compromisso foi assumido após reunião com representantes da Fenabrave/Sincodiv – RS, realizada a pedido de Giuseppe Riesgo( Novo) , autor do projeto.

O texto foi protocolado no dia 11 de junho, com o apoio de 30 parlamentares, mas aguarda parecer há mais de dois meses.

Durante o encontro, empresários criticaram a postura do governo e relataram prejuízos pela cobrança extra de ICMS, como corte de investimentos e desligamento de funcionários. A cobrança de cota extra de ICMS passou a ser feita pela Receita Estadual em março deste ano, a partir da vigência das novas regras da substituição tributária. Desde então, empresas passaram a ter de complementar mensalmente o valor pago em ICMS ao vender um produto acima do valor de referência estabelecido pelo governo. A determinação afeta cerca de 70% dos produtos que circulam no Rio Grande do Sul.

Fonte : Correio do Povo